O crescimento da população brasileira associado à ocupação desordenada do solo urbano, aos sistemas de coleta pouco eficientes, à demanda por locais para destinação de resíduos sólidos e às condições ainda inadequadas de Saneamento básico são, na grande maioria dos casos, as condições encontradas nos municípios brasileiros. Em 2000, segundo o IBGE, 52,8% dos municípios brasileiros lançavam seus resíduos em lixões. Dessa forma cerca de 66.150 mil toneladas de lixo estavam sendo despejadas no solo brasileiro a cada dia.
Tais condições, além de causar a proliferação de doenças, atraem quantidades significativas de aves em busca de alimento. Neste aspecto, as aves, verdadeiras proprietárias do espaço aéreo, têm constituído um problema ao tráfego de aeronaves. Em 2008, duas das principais espécies atraídas pela oferta de lixo foram o urubu de cabeça preta (Coragyps atratus) e a garça pequena branca (Egretta thula), que responderam, respectivamente, por 37% e 8% das colisões com aeronaves em que a espécie de ave pôde ser identificada.
Ações chamadas “intramuros” têm sido realizadas pela maioria dos administradores de aeródromos, porém, ainda são insuficientes para reduzir os riscos, pois as aves quase sempre não são residentes no sítio aeroportuário, mas no entorno. A maioria das autoridades sabe que existe risco de uma aeronave ser “abatida” por uma ave ou bando de aves, como mostrou a amerissagem do avião da companhia US Airways, no Rio Hudson, em 15 de janeiro de 2009.
O Plano de Gerenciamento e Controle da Fauna começa na identificação das espécies-problema, escalonando-as de acordo com seu risco potencial, prosseguindo com a definição de seus hábitos e dos fatores atrativos que as trazem aos setores usados pelas aeronaves. Esta avaliação não deve se restringir à área interna do aeroporto, sob pena de se tornar inócua.
Em 1995, com a ativa participação do CENIPA, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) aprovou a Resolução nº 04, de 9 de outubro, em que foram estabelecidas restrições à implantação de atividades que atraíssem aves, concretizando-se como um marco sobre o assunto no Brasil. No entanto, não foram definidas obrigações aos órgãos públicos responsáveis pelo uso do solo urbano e pelas sanções aos empreendedores.
A delimitação da Área de Segurança Aeroportuária (ASA), onde certas providências deveriam ser tomadas antes da liberação de qualquer tipo de atividade, foi fundamental. A ASA, círculo imaginário com raio de 13 km para aeroportos que operam somente em condições visuais – de 20 km para os demais –, permitiu a limitação de um espaço circunvizinho suficientemente abrangente.
A resolução prevê a não instalação de atividades atrativas (lixões, curtumes, abatedouros, beneficiadores e pontos de venda de pescado, mercados livres) no interior da ASA. Diante disso, é fundamental que seja realizada consulta junto ao Comando Aéreo Regional (COMAR), órgão que abrange o aeródromo e o estabelecimento atrativo. Como tal parecer não é solicitado regularmente, junto à aeronáutica, mas o é junto ao órgão de licenciamento ambiental, sugere-se ao Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA) a criação de um canal de comunicação direto com as instituições locais do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). A finalidade é conhecer os processos em andamento, observando-os sob a ótica da prevenção do perigo da fauna.
A Comissão de Controle do Perigo Aviário no Brasil (CCPAB), através do IBAMA, levará tal necessidade ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), objetivando que as instituições responsáveis pelo licenciamento de atividades realizem consulta ao respectivo COMAR, antes da emissão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Atualmente, os focos de atração “extramuros” têm sido alvo de grande preocupação, pois envolvem instituições públicas e privadas que nem sempre demonstram interesse em contribuir no processo, seja por não aceitarem custos necessários à melhoria das condições, seja por não acreditarem estar envolvidas com a aviação.
Até hoje, diversas aeronaves foram perdidas e 259 pessoas, entre tripulantes e passageiros, já faleceram em acidentes decorrentes de colisão com aves. Desde 1987, o assunto recebe a atenção do CENIPA.
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